Começa nesta quinta-feira o prazo para proprietários limparem seus terrenos e imóveis fechados

Nesta quinta-feira, 31/01, a Prefeitura de Bauru publica no Diário Oficial o decreto que reconhece a situação de emergência em saúde pública e o edital de notificação que dá prazo de 30 dias para os proprietários de imóveis realizarem a limpeza. A ação é inédita no município.

A partir da publicação do decreto e do edital estarão todos os proprietários, compromissários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis na zona urbana de Bauru cientes de que devem providenciar a limpeza.

Os responsáveis não precisam se preocupar em provar a limpeza de seus imóveis neste período ou ao término do prazo.  Uma vez que todos os terrenos serão vistoriados antes, caso haja necessidade de autuação, mas é importante que façam a limpeza periódica, evitando futuras autuações.

Depois desse prazo, a Prefeitura de Bauru estará autorizada a realizar a limpeza dos terrenos, diretamente ou através de empresa privada. O proprietário será autuado e ficará sujeito à multa no valor de R$ 5,00 por metro quadrado. Os custos do serviço também serão cobrados do proprietário.

Somente após o prazo de 30 dias é que haverá o recebimento de denúncias pelo município, sendo canal prioritário de comunicação a Ouvidoria Municipal pelo telefone 3235-1156, pelo e-mail ouvidoria@bauru.sp.gov.br, e pelo aplicativo que será disponibilizado.

“Como todos os terrenos serão notificados de uma só vez, não é necessário neste momento o encaminhamento de denúncias, pois todos terão o prazo de 30 dias para efetivar a capinação e limpeza. Após esse período sim, contaremos com a ajuda da população no processo de informação sobre terrenos sujos e imóveis abandonados”, ressalta o Prefeito Gazzetta.

Para garantir o pagamento, a Prefeitura irá registrar a dívida em cartório. A fiscalização dos terrenos será feita dentro da rotina de trabalho dos fiscais. O decreto foi motivado pelo aumento dos casos de dengue e de picadas de escorpião na cidade e com o objetivo de manter a saúde pública da população.

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