Congresso em Bauru aborda papel da Justiça do Trabalho na proteção aos direitos das crianças e adolescentes

Nesta sexta-feiradia 5 de abril, o município de Bauru sedia o Congresso “A proteção da Justiça do Trabalho aos direitos das crianças e adolescentes”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), Escola Judicial da Corte, Instituição Toledo de Ensino (ITE), Prefeitura MunicipalSecretaria Municipal de Bem-Estar Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e OAB de Bauru. O evento, que é gratuito e aberto ao público, acontece a partir das 8h, no Salão Nobre da ITE, que fica na Praça 9 de Julho, 1- 51, Vila Pacífico. Inscrições podem ser feitas no portal do TRT-15: http://portal.trt15.jus.br ou no da ITE: https://www.ite.edu.br.

Destinado a professores e educadores do ensino fundamental e médio, assistentes sociais, conselheiros tutelares, operadores do Direito, estudantes, organizações da sociedade civil e população em geral, o seminário tem a chancela do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que mobiliza os 24 TRTs do País em ações, projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada profissionalização do adolescente. No âmbito do TRT-15, o programa está a cargo do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, presidido pelo desembargador João Batista Martins César, que participa do primeiro painel com a abordagem sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O painel será coordenado pela juíza Ana Cudia Pires Ferreira de Lima, diretora do Fórum Trabalhista de Bauru e responsável pelo JEIA local.

O TRT-15 possui 10 juizados especiais, que analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico. Cabe aos JEIAs, ainda, promover a interlocução com diversos setores da sociedade para estimular a participação e o fortalecimento das redes de proteção existentes, assegurando de forma efetiva, integral e absolutamente prioritária a proteção às crianças e adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco.

O primeiro painel do seminário conta também com palestra do juiz do trabalho aposentado da 15ª Região José Roberto Dantas Oliva, que vai abordar a aprendizagem como direito à profissionalização da juventude. Na sequência, o desembargador do TRT-15 Lorival Ferreira dos Santos discorre sobre “a violência no trabalho infantil”. O tema está relacionado a uma outra iniciativa da Justiça do Trabalho, voltada à prevenção de acidentes, o Programa Trabalho Seguro, do qual o desembargador Lorival é gestorregional.

Tendo como presidente de mesa o desembargador do TRT-15 e professor do Centro Universitário-ITE , Edison do Santos Pelegrini, o segundo painel vai tratar da importância da Justiça do Trabalho para a sociedade e a sua atuação na proteção da criança e do adolescente, com participações do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Bauru e diretor regional da Amatra XV, Breno Ortiz Tavares Costa, e do desembargador do TRT-15 Luís Henrique Rafael, também membro do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Com coordenação do desembargador do TRT-15 Edmundo Fraga Lopes, o terceiro e último painel do congresso vai abordar o papel do município na proteção de crianças e adolescentes e a violência nas escolas e os instrumentos de contenção, temas que estarão a cargo do deputado federal e ex-prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, e do procurador do Estado Vanderlei Ferreira de Lima, professor do Centro Universitário-ITE e representante da OAB/Bauru.

 

A programação:

1º Painel: Presidente da mesa – Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, Juíza do Trabalho Diretora do Fórum Trabalhista de Bauru e Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência em Bauru

9h20: “Combate ao Trabalho Infantil e a Aprendizagem como direito à profissionalização da juventude” – José Roberto Dantas Oliva, juiz do trabalho aposentado da 15ª Região

10h: “Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” – João Batista Martins Cesar, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho da 15ª Região

10h40: “Violência no Trabalho Infantil” – Lorival Ferreira dos Santos, desembargador do Trabalho e gestor regional no âmbito de 2º grau do Programa Trabalho Seguro.

2º Painel: Presidente de mesa – Edison do Santos Pelegrini, desembargador do Trabalho do TRT da 15ª Região e professor do Centro Universitário-ITE

14h: “A importância da Justiça do Trabalho para a Sociedade” – Breno Ortiz Tavares Costa, Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP e Diretor Regional da Amatra XV

14h40: “A Atuação da Justiça do Trabalho na Proteção da criança e do Adolescente” – Luís Henrique Rafael, desembargador do Tribunal Regional da 15ª Região

3º Painel: Presidente de mesa – Edmundo Fraga Lopes, desembargador do Tribunal Regional da 15ª Região

15h20: “O Município como Instrumento de Proteção da Criança e do Adolescente” – Rodrigo Agostinho, Deputado Federal e ex-prefeito de Bauru

16h: “A Violência nas Escolas: Instrumentos de Contenção” – Vanderlei Ferreira de Lima, procurador do Estado, professor do Centro Universitário-ITE, representando a OAB/Bauru

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